Crédito imagem destaque: Thorsten Hartmann (https://goo.gl/PZSkUU)

Tá certo. Você sabe que a gente acredita muito na capacidade do digital transformar realidades, transformar a administração pública, reduzir a burocracia, aumentar a eficiência. É verdade. Mas você sabia que a cada novo serviço ou recurso que é colocado à disposição nesse meio nossa desigualdade digital também pode estar aumentando? Fique comigo.

Há algum tempo atrás o colega Wagner Araújo, do Min. do Planejamento, deu-me uma cópia de um estudo chamado Dividendos Digitais, do Banco Mundial. O estudo é muito interessante e introduz perspectivas bastante interessantes e relevantes para as políticas e estratégias digitais dos países, não somente para seus serviços públicos, mas também para suas economias e sociedades.

E nesse estudo, encontrei uma reflexão bastante importante. Foi com essa reflexão que abri um painel no Seminário Internacional de Inclusão e Acessibilidade na semana passada.

Falemos do Seminário. Foi fantástico. Embora tenha ficado muito honrado com o convite do Procurador do Ministério Público Junto ao TCU, Sérgio Caribé – anfitrião do evento e uma das maiores autoridades em acessibilidade e inclusão de todo o país, percebi logo de cara que eu teria muito mais a aprender do que a contribuir com minha participação.

O painel que moderei contou com a participação especial de James Thurston – especialista norteamericano em tecnologias para inclusão digital, além de outros dois especialistas do MCTIC em políticas públicas de inclusão social e digital – Sônia da Costa e Américo Bernardes. James é vice-presidente executivo da G3ICT – uma organização global para promoção de tecnologias assistivas. Em sua exposição, ele trouxe insights muito interessantes e questionamentos para a reflexão de nossa estratégia no assunto, as quais vou compartilhar já, já.

Antes, contudo, o evento nos premiou com uma palestra da Dra. Izabel Maior, profª de Medicina da UFRJ e há mais de 30 anos liderança do movimento das pessoas com deficiência. Foi uma verdadeira aula sobre a história do movimento de luta das pessoas com deficiência e as futuras perspectivas.

Você sabia, por exemplo, que o movimento fez questão de introduzir a palavra “luta” quando do estabelecimento do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro)? Na visão do movimento, contou a palestrante, não fazia sentido termos um dia de comemoração das pessoas com deficiência, mas sim para comemorar e marcar a luta das pessoas com deficiência: luta por menos preconceito, luta por inclusão, luta por menos discriminação. Entre histórias – como o dia em que 18 cães guia adentraram no Palácio do Planalto – e reflexões sobre a legislação, Izabel informou, inspirou e foi homenageada ao final de sua exposição.

Segundo o último censo do IBGE, temos 23,9% das pessoas no Brasil com algum tipo de deficiência, ou seja, mais de 45 milhões de pessoas, o que supera a população de toda a Argentina. Segundo Izabel, isso decorre da metodologia, pois o IBGE teria incluído pessoas com alguns outros tipos de limitação, mas que não configurariam, necessariamente, uma pessoa com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão. De toda forma, seja qual for o método, temos um contingente imenso de pessoas com deficiências físicas, cognitivas, visuais, auditivas, entre outras limitações, que requerem condições para que sua inclusão seja viabilizada e o mais natural possível.

Fonte: https://vamoscontar.ibge.gov.br
Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para o evento eu havia preparado uma breve contextualização sobre inclusão e acessibilidade digital, mas acabou que não tive tempo de apresentar. Com o adiantado da hora, resolvi deixar de lado minha exposição e lançar logo a reflexão central para o debate:

A adoção de tecnologias digitais tem diminuído ou tem aumentado a exclusão  social?

Você sabe que a cada instante surge um novo serviço, uma nova tecnologia, um novo curso ou um novo conteúdo na internet que é importante para sua vida ou sua atuação profissional, certo? Bem, mas você já parou para pensar que ao ter direito ou condições da acessar esse conteúdo aumenta a sua distância para aquele cidadão que não possui acesso à internet? Ou ainda, que se esse conteúdo ou tecnologia não tiver recursos adequados de acessibilidade, ele estará disponível para você, mas não estará disponível para pessoas que muito precisam dele?

Estudos mostram que o Brasil ainda possui cerca de 70 milhões de pessoas desconectadas, mostrando mais uma vez o tamanho do desafio que enfrentamos.

Fonte: https://theinclusiveinternet.eiu.com/assets/external/downloads/3i-bridging-digital-divides.pdf

E um dos efeitos da exclusão digital é justamente o aumento da desigualdade. Se o acesso à tecnologia não for mais igualitário, quanto mais novidades e recursos uma parcela da sociedade passa a ter acesso – devido à crescente digitalização de informações e serviços – maior se torna a desigualdade digital e social.

 Mas a desigualdade só aumenta com a internet?

Definitivamente não. A internet, os computadores e smartphones são ferramentas com enorme capacidade de apoiar a inclusão. Por meio da internet, pessoas que normalmente não teriam acesso a ferramentas ou conteúdos de qualidade passam a ter essa condição.

Além disso, recursos de acessibilidade cada vez mais têm sido incorporados aos dispositivos eletrônicos. Os recursos de comandos por voz, no celular, são um exemplo simples que pode ser crucial para permitir o acesso de pessoas com limitações.

Outro exemplo interessante fomentado pelo setor público foi o desenvolvimento do aplicativo vLibras, que consiste em um avatar capaz de traduzir textos e áudio para a linguagem de sinais.

Resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, responsável por traduzir conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, tornando computadores, dispositivos móveis e plataformas Web acessíveis para pessoas surdas. Fonte: http://www.vlibras.gov.br/

Mas voltando ao evento…

Quando deixei o palco, James Thurston fez sua apresentação trazendo dados sobre a acessibilidade digital no mundo todo. Foi impressionante. Tendemos a acreditar que a situação de acessibilidade é muito bem resolvida lá fora, no 1º mundo. E não é bem o que acontece. A luta também existe em todo o mundo. Há muitos países melhores que nós, é verdade, mas há muitos países no grupo dos desenvolvidos que ainda possuem desempenho pífio na promoção da acessibilidade digital. De maneira geral, a situação precisa melhorar muito e James apresentou alguns fatores-chave de sucesso nessa jornada:

  • Envolver a sociedade civil nas ações e programas de governo;
  • Focar na implementação de políticas de alto impacto
  • Adotar padrões internacionais de acessibilidade
  • Apoiar e induzir o mercado de acessibilidade
  • Pensar em nível interfederativo: não adianta ter excelentes políticas federais, já que as pessoas vivem nos municípios e deles recebem alguns dos principais serviços públicos.

Dentre esses, destacamos no debate o uso estratégico do poder de compra do Estado. Segundo James, países que avançaram nesse campo fizeram uso inteligente desse poder de compra para estimular o desenvolvimento de tecnologias e produtos com acessibilidade. De acordo com ele, em quase todo país o Estado representa o maior comprador. E quando o governo sinaliza que só vai comprar produtos com padrões mínimos de acessibilidade, o recado ao mercado é muito forte. Isso teria ocorrido, inclusive, nos EUA, com exemplos muito positivos.

Por fim, outro aspecto que procurei pontuar foi a importância de que os temas governo digital e inclusão digital caminhem cada vez mais juntos. Essa também foi a conclusão de um Acórdão do TCU sobre governo digital julgado este ano (Ac. 1.469/2017-TCU). É fundamental que o oferecimento de serviços públicos possa ser planejado em conjunto com o avanço da inclusão digital, caso contrário, conforme afirmamos, a exclusão pode até se agravar.

Enfim, chegou a hora de avançarmos nessas discussões. Precisamos avançar no oferecimento de serviços públicos em meio digital, mas não podemos deixar ninguém para trás. É preciso pensar e integrar políticas públicas que permitam a inclusão das pessoas, no mercado de trabalho e na sociedade. Precisamos criar condições e  oportunidades para que nosso potencial como país e como sociedade seja alcançado.

Já somos conhecidos como um país de grandes desigualdades. Chegou a hora de trabalharmos para mudar esse quadro e para não permitir que uma nova desigualdade – a digital – se consolide. E para isso o primeiro passo é informação. Você tem alguma deficiência? Compartilhe conosco sua experiência. Não tem? Então, que tal informar-se um pouco mais sobre os temas acessibilidade e inclusão? Conhece alguém com deficiência? Que tal perguntar um pouco a ele sobre o assunto? Você verá um novo mundo abrir-se diante de seus olhos, um mundo que você pode estar vendo, mas não enxergando. Boa semana a todos.