Sou criador da Operação Serenata de Amor. Semanas atrás completamos 1 ano desde a primeira linha de código explorando dados abertos da Câmara dos Deputados, mais especificamente da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Em 3 meses de trabalho em período integral e com uma semana dedicada a investigar manualmente recibos sob suspeita levantada por modelos matemáticos, denunciamos mais de duas centenas de deputados federais por uso indevido de dinheiro público.

No entanto, ninguém dessa equipe tem formação acadêmica em Contabilidade.
Ou Direito.
Ou Gestão Pública.


Esse projeto surgiu de uma pergunta simples:

Como escolho melhor os meus representantes?

Para mim sempre foi uma tarefa extremamente difícil acompanhar o trabalho do governo, que parecia ter criado um jogo sem lembrar de ensinar as regras para os participantes. Os poucos que haviam lido o manual, estavam habilitados a usar de cartas que os salvavam de situações complicadas; outros, eram capazes de mudar as regras no meio do caminho sem mesmo consultar à maioria.

A sociedade civil, que não se interessava por ler a Constituição Federal – o livro com tais regras – se via cada vez mais perdida. Longe de ser exclusivo de brasileiros, esse sentimento é apenas um reflexo de instituições e leis que foram criadas muito antes de termos acesso a redes sociais, internet ou mesmo computadores. Desacreditamos na intenção dessas instituições, que não nos representam, de fazerem mudanças. Sem mudanças, o que nos resta é mais do mesmo.

Por isso, o que veio a se tornar a Operação Serenata de Amor tem esse início quiçá egoísta: como eu posso escolher melhor em quem votar? Como levo conhecimento de boa qualidade a pessoas próximas a mim, para que essas possam também escolher melhores representantes dentro do governo?

Encontrando gastos ilegais

De acordo com o TSE, 64.971 foram eleitos para cargos políticos nas últimas duas eleições (2016 e 2014). Desenvolver um software capaz de definir em quem votar demandaria um trabalho imenso, já que seria necessário considerar capacidades de cada indivíduo, ética, ideologias políticas e histórico de corrupção de todos os candidatos. Em vez de tentar criar um projeto que demoraria anos para poder ser testado na prática, reduzi o escopo focando em algo bem menor mas já desafiante o suficiente: encontrar em quem não votar.

O Brasil é um dos países referência em abertura de dados governamentais. Além da nossa Constituição, temos uma Lei de Acesso à Informação que permite e regulamenta o direito de qualquer cidadão brasileiro de obter informação do governo, em qualquer das suas esferas. Quer saber por que a prefeitura decidiu cortar árvores na sua cidade? Você a qualquer momento pode mandar um email pedindo o estudo de impacto ambiental que foi usado para suportar tal decisão.

Baseado nesse direito, temos acesso a dados relacionados a gastos feitos por deputados federais. Cada um deles tem uma cota mensal de mais ou menos R$ 40 mil reais para pedir reembolsos por gastos relacionados à atividade parlamentar. Refeições, táxi, compra de passagens aéreas… Aplicando conhecimentos de Ciência de Dados, em março de 2016, usei uma ferramenta chamada RStudio para tentar encontrar gastos suspeitos.

Apesar de demorar alguns dias para ver ilegalidades, poucos minutos foram suficientes para me deparar com imoralidades: deputados pagando pelo equivalente a 10 tanques de gasolina em um único mês, jantares em restaurantes de luxo ou fretamento de aeronaves sem demonstrar a necessidade para tal tipo de viagem.

Compartilhando os experimentos iniciais com amigos, duas pessoas decidiram que também gostariam de investir parte do seu tempo livre no projeto: Eduardo Cuducos e Felipe Cabral.

Financiamento

O que começou a ser desenvolvido em fins de semana, passou a tomar noites e qualquer pausa para café durante o dia. Como queríamos poder nos dedicar mais à Serenata, precisávamos viabilizá-la financeiramente. O crowdfunding, ou financiamento coletivo, foi a forma que pareceu mais fazer sentido para o que estávamos criando. Ela nos deu a autonomia que precisávamos para fazer um projeto diretamente relacionado com política, sem depender de financiamento privado. Como efeito colateral bastante desejado, tínhamos a oportunidade de estarmos próximos do nosso público alvo, os brasileiros. Conhecer as suas necessidades nos dava habilidade de aumentar a arrecadação financeira, virando um círculo vicioso.

A campanha, que durou 2 meses, serviu para responder perguntas básicas que afetariam diretamente o planejamento do nosso trabalho. Será que a população brasileira quer que outros civis, sem qualquer relação direta com o governo, ajudem a fiscalizar as contas públicas?

A resposta para essa pergunta-chave veio no aporte que recebemos: nesse período recebemos R$ 80.424 (131% da nossa meta inicial), tornando-nos o maior projeto de tecnologia bem sucedido numa campanha de crowdfunding na América Latina.

Aprendendo as regras do jogo

Para chegar a soluções mais efetivas, precisamos de diálogo entre todos os envolvidos – sociedade e governo. Faz parte da democracia. Quando começamos a analisar os dados da Câmara dos Deputados, os arquivos contendo informações dos reembolsos feitos aos parlamentares eram impossíveis de serem abertos em computadores pessoais. Fizemos melhorias, disponibilizamos os dados já processados nos servidores da Operação Serenata de Amor e publicamos um artigo explicando os problemas e a solução. Meses depois, esse texto chegou a servidores da Câmara, que criaram uma versão 2 para os arquivos disponibilizados oficialmente. A mudança que acreditávamos ser necessária pôde ser feita dando exemplo, corrigindo o problema e depois expondo-o.

São muitos os especialistas em encontrar culpados por problemas do governo. No entanto, não somos sequer ensinados a participar do processo democrático. Uma pesquisa do DataSenado fala que 42,9% da população têm baixo ou nenhum conhecimento do conteúdo da nossa Constituição. Os que conhecem, ou estudaram Direito ou prestaram concurso público.

Pessoas são eleitas para cargos políticos mesmo sem saber o que um deputado faz. Quem vota muitas vezes também não sabe. Não conhece as regras do jogo.

Querendo ou não, todos os brasileiros participam da democracia, mesmo que passivamente. Estudar como funciona e decidir participar mais ativamente é uma ação que pode ser tomada aos poucos, no tempo livre. Você pode começar apenas prestando atenção em como os outros jogam ou lendo as regras básicas. É como ganhar superpoderes: o que antes parecia impossível se torna no máximo demorado. Em outros momentos pode ser extremamente simples, precisando apenas que alguém que nunca ouviu que era impossível propusesse novas ideias.


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