Eu adoro a Netflix. E nossa relação começou como uma paixão arrebatadora, a mesma que os Underwood têm com o poder. House of Cards foi o passaporte de entrada para uma “série” de outros pequenos vícios. E o mais legal é que o NetFlix parece que te conhece há tempos e melhor do que muita gente, pois indica a sua próxima mania naturalmente. Você pode até resistir como fiz com Black Mirror. Mas dai tenho que reconhecer que foi covardia mesmo. Ignorance is bliss!.

Conhecer bem o seu cliente é o que fazem com maestria não só o Netflix, mas também Facebook, Amazon e Booking, para ficar nestes. Quanto mais se conhece o seu comportamento, quem você é e o seu perfil de consumo, mais simples fica propor a solução de problemas que nem sabíamos que tínhamos.

Todos sabemos que um dos mantras do Governo Digital é estar 100% focado no cidadão. A ideia central é conseguir atender da melhor e mais vantajosa maneira as necessidades de um grupo heterogêneo e numeroso de “clientes”. Para isso, é preciso que o Estado conheça bem aquele para o qual trabalhará: nós, cidadãos. E será que o Estado conhece mesmo o cidadão? Acho que sim, mais do que você ou eu podemos imaginar. Mas por que os serviços públicos não parecem, nem de longe, serem adaptados a um conjunto de desejos e realidades daqueles que têm que receber?

Vejam o caso da Estônia. Pequeno país dos norte da Europa que, após a independência da República Soviética, decidiu focar sua economia em negócios digitais. O seu maior produto de exportação é o Skype, e o exercício de construção de uma sociedade digital é case mundial. Ressalto um projeto interessantíssimo: o identificador universal dos cidadãos estonianos. Um só cartão é utilizado para as seguintes funções: identificação civil, plano de saúde, acesso bancário, assinatura digital, transporte público, título de eleitor, documento de viagem, identificação para fins de recolhimento de prescrição médica e para acessar informações governamentais ele próprio. Sem esse ID, um pobre cidadão estoniano tem pouca alternativa a não ser correr atrás de outro.

Ah, mas a Estônia é pequena, muito mais fácil conseguir essa façanha de digitalizar o governo e integrar as informações sobre seus cidadãos, já que são somente 1,3 milhão de habitantes (mesmo número de Goiânia). De fato, seria injusto, sob esse ponto de vista. Mas vocês sabiam que o Brasil tem formalmente essa intenção há 20 anos?

A Lei 9.454/1997 instituiu o Registro de Identificação Civil, que só foi regulamentada treze anos depois, com a edição do Decreto 7.166/2010. E o que aconteceu após isso? De relevante, quase nada. Uma breve história sobre isso consta do relatório que subsidiou o Acórdão 2.166/2013-Plenario-TCU narra, em suma, que os projetos associados ao tema e as iniciativas pontuais não funcionaram. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral brasileira iniciava o processo de identificação biométrica de parte dos eleitores brasileiros, coletando informações sobre 50 milhões de brasileiros.

Recentemente foi sancionada então a Lei 13.444/2017, que dispõe sobre a identidade civil nacional, criada com a finalidade de “identificar o brasileiro, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados”. Para isso, o nosso novo RG utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) como fontes integradas. Serão aproveitados, portanto, os milhões de cadastros biométricos já realizados pela Justiça Eleitoral que nos custaram outros muitos milhões, somados aos registros biométricos das Polícias Federal e Civil. A lei ainda requer regulamentação, e a previsão do novo RG é para 2021.

E quais as vantagens desse novo RG nacional?

Na perspectiva do bom funcionamento do Estado, um ID único permitirá encontrar de maneira mais barata e efetiva situações de fraudes e irregularidades que tem gerado prejuízos à sociedade. Foi o que apontou o relatório que subsidiou o Acórdão 2.166/2013-TCU-Plenário:

  1. Nesse sentido, a questão da identificação da pessoa natural é fundamental, por ser o indivíduo titular de benefícios ou responsável por encargos ou pendências. Como é sabido, inexiste no Brasil identificador nacional que abranja todos as pessoas naturais. Ademais, as bases de dados (cadastros) existentes, além de não abrangerem todos as pessoas naturais, nenhuma possui associação completa com registros biométricos, os quais reduziriam substancialmente a possibilidade de duplicidade.
  2. Conforme auditorias realizadas, a inexistência de número de identificação forte é uma das vulnerabilidades dos programas sociais, por permitir que benefícios sejam atribuídos duplamente ou a pessoas que não teriam direito. Entre as possibilidades para mitigar essa ausência, está a utilização de bases de outros órgãos públicos, tais como o CPF ou título de eleitor, com os fins de que o beneficiário tivesse que estar cadastrado nessas outras bases, sujeito aos controles internos próprios de cada uma delas  (…).

Sem o RG único para cada brasileiro, o Estado faz uso limitado das possibilidades de melhorar a prestação de serviços pois ou não possui acesso à todas as informações relevantes ou, quando as tem, precisa gastar recursos valiosos implementando análises individuais e de qualidade que poderiam ser resolvidas na origem.

Com o identificador único, seria possível fazer imediatamente e com segurança, no momento da concessão de um benefício como o Bolsa Família, todas as checagens necessárias como renda familiar e recebimento de outros recursos. Isso poderia evitar situações de pagamento indevido e, em outros casos, subsidiar novas iniciativas sobre a família beneficiada, como a sugestão de capacitações para entrada no mercado de trabalho, por exemplo.

Penso que a própria edição do Decreto 8.789 confirma a necessidade de utilizar dados de diversas fontes, quando afirma que os dados precisam ser compartilhadas entre os órgãos públicos para simplificar a oferta de serviços públicos, melhorar o ciclo de construção e monitoramento das políticas públicas e permitir a eficiência na análise de regularidade na concessão e pagamento de benefícios.

O novo RG é o elemento que integrará a maior parte das informações públicas.

A partir dessa identificação única, será possível conhecer não só os problemas de duplicidade atualmente já comprovados (falecidos recebendo benefícios por exemplo), mas também permitirá com que o Estado possa ter uma visão única e completa dos seus clientes e da sua interação com o mundo.

E como estaremos daqui a cinco anos, com o novo RG na carteira (vamos torcer!)? Será preciso declarar gastos no IR? Será possível acompanhar a localização dos cidadãos e suas interações com o estado (financiamentos em bancos públicos, recebimento de benefícios)? Como serão concebidos novos serviços públicos, como a entrega de livros escolares ou de merenda, tendo segurança razoável da quantidade e dos perfis dos alunos esperados em cada instituição de ensino? Com o identificador único será possível e mais simples ao Estado gerar números mais fidedignos, e acompanhar de maneira mais próxima os resultados dos projetos e das iniciativas públicas.

Lembrei do caso que ouvi já há algum tempo, em uma palestra. O tema era sobre a utilização da tecnologia para a ressocialização de presos em um município na Califórnia. Funcionava mais ou menos assim: uma vez condenado a cumprir pena, o Estado analisa todas as informações do preso como o histórico de moradia, a ficha criminal e até o histórico escolar. O objetivo da análise é construir um plano de reintegração do cidadão à sociedade, considerando o tempo da pena, as competências da pessoa e a situação  do mercado naquele momento. A facilidade em obter os dados do cidadão e relacioná-los de maneira segura com outras bases de dados permitiu neste caso uma análise mais rápida, barata e personalizada.

Usar a identificação dos cidadãos e suas informações públicas como base para a melhoria e a transformação dos serviços é condição necessária para um Estado mais efetivo e eficiente. Necessária mesmo, mas não suficiente! Mas que é um grande passo quando (e se) estiver funcionando, isso é. Infelizmente, vivemos ainda no mundo das expectativas.

E sob o ponto de vista do cidadão? Uma vez implantado, o novo identificador nacional poderá fornecer transparência ao cidadão sobre o que o Estado sabe sobre cada um de nós e permitir que o cidadão seja, de fato, o centro das decisões que suportam o desenho das políticas públicas. Hoje, obter essa resposta vai exigir contato com vários órgãos e, ainda assim, sem garantias de que as informações estejam completos. A partir da identificação única e da sua relação com todas as outras bases de dados do governo, a sociedade poderá inclusive cobrar o melhor uso das informações que o Estado produz e custodia em benefício da sociedade. Sempre lembrando que aqui se assume que sejam obviamente respeitados os limites da privacidade, na medida da lei.

É importante saber o que o Estado sabe sobre você para conhecer e cobrar o que ele pode fazer por você.

Já pensou se a Netflix parasse de sugerir o que devo assistir ou começasse a errar suas indicações? Será que a nossa relação continuaria a mesma? Caso tenha alternativa melhor, acho que não. A fidelidade não é lá tão forte assim. Depois da reflexão deste texto, acho que ganhei a coragem que faltava. Vou assistir Black Mirror mesmo temendo a próxima sugestão, porque House of Cards está perdendo feio.
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