No início de 2015, eu e três profissionais estrangeiras conversávamos sobre informação pública e seu uso, em um debate ocorrido no seminário internacional do Brasil 100% Digital. A primeira, uma australiana apaixonada no conceito de dados abertos, e entusiasta local do movimento dos hackers do bem, aqueles que consomem informações públicas em prol de soluções cívicas. Depois, uma francesa que se destacava por estruturar um órgão público central no seu país que foi criado para dar suporte verdadeiro ao uso e à divulgação de informações do Estado para o Estado. E por fim, falou uma turca que tinha conseguido, a partir do uso de informações públicas sobre gastos de campanha no seu trabalho de jornalista de dados, conseguiu dar início a um processo de controle social das promessas de campanhas eleitorais no Kenia, conseguindo identificar e divulgar promessas impossíveis de serem cumpridas. Nesse caso, algumas candidaturas não chegaram até a eleição, pela força dos fatos sustentados pela informação.

O que as 3 e eu tínhamos em comum além da paixão pelo tema? Todos defendíamos firmemente que a informação pública era o bem público mais valioso desse século, e que ele fosse utilizado da melhor maneira pelos seus países, como insumo fundamental para a evolução dos governos e da sua relação com a sociedade. Nossas experiências e opiniões produziram um consenso ainda mais arrojado: a transformação digital do Estado depende de uma nova postura dos governos e dos profissionais públicos em relação à informação. Este post é sobre isso e dedicado a elas, com quem aprendi que os problemas ao redor do mundo são similares e as soluções, se bem pensadas, também serão.

Salim Ismail define organizações exponenciais (ExO) como aquelas em que os resultados são desproporcionalmente maiores quando comparados com seus concorrentes, principalmente por causa do uso inteligente de tecnologias que alavancam o seu funcionamento. Diz ainda que elas funcionam a partir da digitização de atividades típicas do mundo físico em um mundo digital.

As ExO trabalham com uma mentalidade de utilizar, de maneira muito criativa e disruptiva, as informações de que dispõem para (re)definir o seu propósito. O que são Airbnb e Uber senão plataformas virtuais de intermediação entre oferta e demanda no mundo físico, que usam a informação como principal ativo (e não carros ou quartos).

As organizações exponenciais não somente usam a informação. Elas funcionam em função delas.

Certa vez, em conversa com um gestor público, comentava sobre a necessidade de divulgar as informações sobre a execução de um política de modo o mais transparente possível. Ele me alertou que isso era muito arriscado, porque as informações eram cheias de problemas e isso poderia expor o órgão e os gestores. Daí perguntei: “ok, mas então quais são as informações que vocês utilizam para decidir sobre o que fazer ou não fazer em relação a essa política?” Ele respondeu de pronto, sem pensar: “a única que temos, essas mesmas que não podem ser divulgadas”. :-o.

Informação pública que não serve para divulgar, serve para decidir?

No Estado brasileiro, como em qualquer outro, as tarefas de planejar, conceber, acompanhar ou decidir sobre determinada política pública são corriqueiras. Que bom seria se utilizássemos tudo ao nosso alcance para fazer dessas tarefas as mais eficientes e efetivas possíveis.

Em artigo recente publicado pelo World Economic Forum, o autor enumera os efeitos nos governos do fenômeno que ele definiu como “pobreza de informações”. Entre eles, destacam-se falhas no planejamento e gestão sem que se baseie em fatos, o funcionamento ineficiente dos mercados, a entrega falha de serviços e o aumento de ocorrências de corrupção e fraude.

Na mesma linha, o governo americano publicou uma série de recomendações com o intuito de se prepararem para o futuro da inteligência artificial. São citados casos muito interessantes da utilização de algoritmos complexos e de tecnologia para soluções disruptivas nas áreas de saúde, transporte e segurança pública, além de apontar caminhos para fazer uso do que hoje está sendo estudado e em breve estará disponível para transformar digitalmente serviços públicos por lá.

Mas não se enganem! O grande responsável pela evolução dos motores de inteligência artificial e da disrupção das organizações são as informações, pois são elas o insumo para o aprendizado e o desenvolvimento  desses algoritmos.

E a ONU parece concordar com isso. Em uma iniciativa voltada exclusivamente para a América Latina e Caribe, foi criado um programa de estímulo à produção regional de tecnologias digitais, com o intuito de fazer uso de análise de dados para orientar políticas de investimento em comunicação e tecnologia. O insumo? Informação.

Pois bem, a informação precisa existir para estar disponível. E elas existem aos montes! Afinal, vivemos ou não vivemos no tal do mundo do Big Data? Mas como ensina Diamandis, “nada pode ser considerado abundante se não pode ser amplamente consumido”. Não basta existir informações se elas não puderem ser utilizadas de modo pleno. Infelizmente, esse não parece ser o caso da maior parte das informações produzidas e custodiadas pelos governos.

E olha que é comum para a maioria de nós reclamarmos que as leis não acompanham a evolução das coisas mas, nesse caso, temos que engolir a seco. Os EUA publicaram em 1967 o FOIA (Freedom of Infomation Act) (http://www.foia.gov), que dá aos cidadãos o direito de requerer acesso a informações de qualquer órgão federal americano, com as exceções resguardadas na própria lei. Por aqui, além de instrumentos constitucionais como o habeas data, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) representa uma das maiores evoluções recentes do Estado. Ano passado foi editado o Decreto 8.789/2016 que exige (é assim que eu leio a palavra “disponibilizarão˜) que órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta forneçam o acesso às informações sob sua gestão a quem solicitar, salvo os casos de sigilo fiscal. As finalidades enumeradas no corpo do próprio decreto (art. 2.) são a simplificação dos serviços públicos, a gestão de políticas públicas, a análise da regularidade da concessão de benefícios e a melhoria da qualidade e fidedignidade dos dados. Em suma, visa a permitir ao Estado “fazer melhor e escolher melhor o que fazer”.

Para ilustrar, lembremos que é do Estado o dever de, por exemplo, não pagar um benefício social àquele que não cumpre os requisitos legais, pelo simples fato de que esse recurso é importante (ou seria) para outros fins. Daí, deveria ser interesse máximo do governo ter todas as informações que ele mesmo gera ou custodia para “errar menos” no momento dessa concessão. E para isso, foi divulgada a previsão de um decreto que permite ao Ministério de Desenvolvimento Social acesso a dez bancos de dados distintos para executar de modo mais eficiente suas funções, com o apoio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

Muitas vezes as respostas não estão em uma ou duas bases de dados, mas em dezenas delas.

O Reino Unido tem um projeto muito interessante, onde se assume a necessidade de troca de informações entre os órgãos para fins específicos do Estado. É a National Fraud Initiative, cujo objetivo é obter e processar dados do setor público e privado para prevenir e detectar fraudes. Funciona assim: um grupo organiza tudo, recebe dados dos órgãos públicos regularmente e executa cruzamentos abrangentes para tentar encontrar irregularidades. Os resultados são enviados aos órgãos participantes, para melhor uso. Olha que ideia legal! Os órgãos “investem” enviando informações e recebem informações “enriquecidas” com várias outras. Isso tudo sem perder nem prejudicar o que já existe hoje em cada órgão. The real win-win, dear Watson!

É preciso citar também o LabContas, iniciativa genuinamente brasileira na direção da colaboração e compartilhamento de informações. Idealizado e mantido pelo TCU, o LabContas é uma plataforma virtual composta de um conjunto de bases de dados e softwares de análise de dados disponíveis para seus parceiros de controle ou quaisquer outros órgãos que desejam aderir. Os órgãos participantes se comprometem a contribuir com a plataforma com informações públicas de interesse público  para serem utilizadas por todos os membros, em projetos individuais ou em conjunto. Quanto maior o número de membros, maior o volume e a abrangência de informações e, por isso, mais promissoras são as possibilidades de executar análises complexas. Embora ainda em construção, já há vários exemplos bem sucedidos da utilização do LabContas, como análises conjuntas de temas de interesse comum entre tribunais de contas estaduais.

Portanto, IMHO e nos termos da lei, a informação é pública em regra. E quando pública, pertence a todos. Principalmente ao próprio Estado, para ser utilizada e reutilizada para os seus devidos fins quantas vezes necessário. É um bem público, em essência!

Às vezes me parece que a informação pública produzida ou custodiada pelos governos é como petróleo cru, extraído das profundezas do pré-sal a milhas e milhas distante. Difícil coletar, difícil refinar, difícil distribuir e caro para consumir. E o que queremos? Que a informação seja um combustível limpo, extraído e produzido naturalmente, fácil de distribuir e, principalmente, fácil de utilizar.

É preciso reconhecer que não há transformação digital sem informação abundante.

Quanto mais isolada e desconectada uma informação estiver de todas as outras, menor o seu valor. Quanto mais rico o contexto sobre o qual uma informação poderá ser analisada, mais valiosa ela é. É o contrário dos bens físicos, pois não se deprecia e, quanto maior a distribuição, maior a utilização. Quanto mais utilizamos as informações sob várias perspectivas, mais rica e importante ela se torna, sem perder seu valor e a sua essência.

E reconheçamos que já foi o tempo em que se ouvia “quem tem informação, tem poder”. Hoje, tem poder quem compartilha e utiliza informação, pois poder se mede pela influência. Quem compartilha mais, ajuda mais, consegue mais, aprende mais e, por isso, influencia mais. E os influentes são mais relevantes e importantes no seu contexto.

O Estado exponencial e digital de que precisamos depende de (muita) informação para existir e evoluir. E é papel dos profissionais públicos reconhecer essa necessidade e executar seu trabalho sempre utilizando mais insumos para decidir, e nunca se conformar com a ausência de informações básicas. Elas existem, são necessárias, estão por ai e é seu direito e dever solicitá-las para cumprir, de maneira eficiente e efetiva, a missão da sua organização.

E finalizo com a minha versão da metáfora que tem sido utilizada para ilustrar a importância das informações. Até a próxima! #estadoexponencial #transformacaodigital #cdo #infobasedsolution

Data is not the new oil or even the new soil.

Data is the new air!